Os dados abertos são, seguindo uma determinada lógica, dados uma vez privados que tornaram-se abertos ao público. Onde qualquer pessoa, de qualquer lugar, pode acessá-los, modificá-los e os utilizar livremente, estando somente presos a uma certa regra, manter a sua proveniência e sua abertura.
Essas informações têm diversas utilizações, servindo para fontes de estudo, pesquisa e diversão, no entanto, a mais importante é para transparência política, o qual recebe uma denominação própria, dados abertos governamentais. Dada ideia surgiu para que a política se tornasse acessível ao povo, fazendo com que a população tivesse uma função mais ativa na política.
Existem alguns princípios e leis aos quais a disponibilidade desses dados atende, esses ditos "os oito princípios", os quais são:
Leis:
1. Se o dado não pode ser encontrado e indexado na Web, ele não existe;
2. Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser reaproveitado;
3. Se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil.
Princípios:
1. Completos. Todos os dados públicos são disponibilizados. Dados são informações eletronicamente gravadas, incluindo, mas não se limitando a, documentos, bancos de dados, transcrições e gravações audiovisuais. Dados públicos são dados que não estão sujeitos a limitações válidas de privacidade, segurança ou controle de acesso, reguladas por estatutos.
2. Primários. Os dados são publicados na forma coletada na fonte, com a mais fina granularidade possível, e não de forma agregada ou transformada.
3. Atuais. Os dados são disponibilizados o quão rapidamente seja necessário para preservar o seu valor.
4. Acessíveis. Os dados são disponibilizados para o público mais amplo possível e para os propósitos mais variados possíveis.
5. Processáveis por máquina. Os dados são razoavelmente estruturados para possibilitar o seu processamento automatizado.
6. Acesso não discriminatório. Os dados estão disponíveis a todos, sem que seja necessária identificação ou registro.
7. Formatos não proprietários. Os dados estão disponíveis em um formato sobre o qual nenhum ente tenha controle exclusivo.
8. Licenças livres. Os dados não estão sujeitos a restrições por regulações de direitos autorais, marcas, patentes ou segredo industrial. Restrições razoáveis de privacidade, segurança e controle de acesso podem ser permitidas na forma regulada por estatutos.
fonte: http://dados.gov.br/pagina/dados-abertos
http://www.mma.gov.br/dados-abertos.html
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