Dados Governamentais Abertos (DGA)

Com o passar dos tempos, a sociedade foi adquirindo cada vez mais acesso ao conhecimento e a informação, isso, direta ou indiretamente, causou uma maior curiosidade e vontade da população a participar ativamente da política de seu país. Dito isso, é notável que para termos uma maior participação na política, devemos, obrigatoriamente, que ter acesso a toda e qualquer informação governamental.

 Em primeiro lugar, antes dos DGA serem liberados para o público, assim como qualquer outro Dado Aberto, eles devem seguir 8 princípios para serem considerados abertos e legítimos, como dito anteriormente neste blog, alguns desses princípios são:

 1.Completos. Todos os dados públicos estão disponíveis. Dado público é o dado que não está sujeito a limitações válidas de privacidade, segurança ou controle de acesso.
  2. Primários. Os dados são apresentados tais como os coletados na fonte, com o maior nível possível de granularidade e sem agregação ou modificação.
  3. Atuais. Os dados são disponibilizados tão rapidamente quanto necessário à preservação do seu valor.
  
Como eram os dados governamentais antes de sua abertura?
 Em uma primeira fase, os websites governamentais publicavam dados em formato fechado, isso significa que apenas o governo decide o que, por quem e como será visto.
 Em sua segunda fase, foi trazido a possibilidade de realização de consultas personalizadas a bases de dados. Os interessados podem acessar bases de dados governamentais e interagir com elas, de forma a estruturar consultas que produzam cruzamentos de dados específicos ou permitam filtrar as bases de dados em busca de informações detalhadas.

 Como os DGA podem ser interpretados?
 Os DGA são entendidos como o esforço para a publicação e disseminação dos dados dos setores públicos na web permitindo que tais dados sejam reutilizados, combinados e analisados por diversas pessoas. Esse processo permite que a população tenha uma visão mais clara do que de fato ocorre no setor público, como seu desempenho em suas atividades e seus históricos. Essas informações devem estar em formato bruto e aberto, para que se tenha acesso a mais "pura" das informações.
 Especificamente em relação a Dados Abertos Governamentais, junto aos oito princípios devem ser observados quatro aspectos fundamentais:
  O primeiro aspecto a ser observado se refere ao processo de disponibilização das bases de dados oficiais por parte dos Governos, que além de observar os pressupostos listados acima, devem observar e garantir:
a) O sigilo e a inviolabilidade de dados pertencentes a pessoas físicas e jurídicas;
b) A não rastreabilidade dos acessos praticados junto aos dados disponíveis;
c) A promoção da previsibilidade legal e da segurança.
  
 Um segundo aspecto fundamental é o que se refere à publicação de informações sobre os dados disponíveis para facilitar o processo de intercambio. As bases de dados oficiais, uma vez tornadas acessíveis, deverão estar associadas a dicionários que detalhem no seu conteúdo informações referentes aos dados publicados, com semântica adequada ao público em geral. 
 Em “An ontology for e-government public services”, Vassilakis e Lepouras (2006), chamam a atenção para o terceiro aspecto fundamental que deve ser observado: as plataformas tecnológicas a serem empregadas. Visando atender a proposta de Dados Abertos Governamentais, estas plataformas deverão permitir que sejam atendidos os princípios citados acima, seguindo preferencialmente
padrões propostos por organismos internacionais, objetivando assim a garantia do acesso às bases de dados publicadas.
  O último aspecto observado nas discussões conduzidas sobre Dados Abertos, especialmente quando se aborda o conjunto de dados oriundos do âmbito governamental, está relacionado às questões de licença e autorização para acesso aos dados e aos seus conteúdos. Neste aspecto crítico observa-se, inclusive, a diferença legal existente entre os conteúdos individuais de uma base de dados (privacidade no conteúdo de cada um dos campos de dados) e a coleção de conteúdos da base (privacidade global da base de dados).

Fonte: http://200.20.0.78/repositorios/bitstream/handle/123456789/2017/Dados%20-%20Ribeiro.pdf?sequence=1
https://portalseer.ufba.br/index.php/ppgau/article/download/5111/3700